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Hume, Mick (2016). Direito a Ofender – A liberdade de expressão e o politicamente correcto. Tinta da China. (316 páginas). ISBN 978-989-671-321-8Ash, Timothy Garton (2017). Liberdade de Expressão – Dez princípios para um mundo interligado. Temas e Debates. (512 páginas). ISBN 978-989-644-423-5

João Tiago Proença
Referência(s):

Hume, Mick. Direito a Ofender – A liberdade de expressão e o politicamente correcto. Tinta da China, 316 páginas, ISBN 978-989-671-321-8

Ash, Timothy Garton. Liberdade de Expressão – Dez princípios para um mundo interligado. Temas e Debates, 512 páginas, ISBN 978-989-644-423-5

Texto integral

  • 1 Guy Haarscher, Comme un loup dans la bergerie – Les libertés d’expression et de pensée au risqué du (...)

1A liberdade de expressão está sob fogo. Isso é testemunhado pelos dois livros publicados recentemente e traduzidos de imediato para português. Mick Hume, um veterano marxista do jornalismo britânico, debruça-se sobre o politicamente correto, em particular nos domínios tanto do jornalismo, da comédia e da academia, como também - menos comum - do futebol. Antes de o fazer, Hume apresenta uma história da liberdade de expressão; útil lembrete do preço que se pagou por tão precioso bem. Ora, essa história polarizou-se à volta de dois pontos: a blasfémia e o segredo de Estado. No Ocidente, a primeira questão está internamente resolvida, e a segunda foi democraticamente regulada segundo o princípio da publicidade. O problema hoje decorre em grande parte das reivindicações identitárias - o crime de blasfémia, de vertical, passou a horizontal; o processo de individualização exacerbada tornou cada pessoa um Deus para si própria, e agora reclama o respeito que lhe é putativamente devido (cf. Hume, p. 61). Mas os deuses são ciumentos, e numa esfera pública assim constituída toda e qualquer palavra é, ou pode ser, ofensiva. A ‘horizontalização’ do problema dá-lhe um ar de respeitabilidade laica, ao reduzir a questão à delimitação da esfera individual, onde se trata de compatibilizar as diferentes liberdades individuais, entendidas agora como direito a não ser ofendido (cf. Hume, p. 105). Os efeitos, contudo, são os mesmos, e é para os alcançar que se recorre a esta estratégia de “lobo no redil”, como a designa Guy Haarscher1.

2Este direito a não ser ofendido é maneira sonsa de introduzir o ‘mas’. Como nota Hume, à partida, somos todos a favor da liberdade de expressão; depois surgem os ‘mas’. Uma vez admitida esta limitação horizontal em nome de um tal direito, o passo natural é o de traçar uma equivalência espúria entre palavras e atos, e, claro está, passar a criminalizar as duas coisas em pé de igualdade. Particularmente assustador e pernicioso é o que se passa no meio académico anglo-saxónico, mas não só; no que diz respeito à eliminação de livros dos curricula em nome da pasteurização dos conteúdos pedagógicos, como se a vida académica devesse desenrolar-se ao abrigo de vidros escuros e de ar condicionado. Os casos arrolados por Hume, que a conta-gotas perdem o seu impacto, mas reunidos produzem um efeito lúgubre, são eloquentes, com os seus avisos “pode ferir suscetibilidades”, as suas “Zonas de Livre Expressão”, etc. (cf. capítulo A frente universitária: estudantes que se querem libertar da expressão).

3A tentativa de legislar sobre a linguagem não pode deixar de homogeneizar, dada a generalidade da lei, o ‘uso’ linguístico, que é o oxigénio da expressão. Daí, aliás, o proverbial caráter sorumbático do censor; o uso e a reciclagem da linguagem no humor, onde o contexto é rei, têm de ser alvo de repressão. No mundo geométrico dos novos O’Brien, as saturnalia ficam à porta - afinal já o próprio Aristófanes se metera em sarilhos… Neste capítulo, sobressai a leitura divertida de Hume quanto ao policiamento classista da linguagem nos divertimentos populares (cf. A Frente do Entretenimento: pontapés à liberdade de expressão no futebol e uma comédia que não está para brincadeiras).

4Na segunda parte, intitulada Cinco boas razões para restringir a liberdade de expressão – E porque é estão todas erradas, Hume escalpeliza argumentos já tipificados, utilizados habitualmente para cercear a liberdade de expressão, desde o clássico “Não se pode gritar ‘fogo!’ num teatro apinhado de gente” até “A liberdade de expressão é só uma desculpa para os meios de comunicação social manipularem as pessoas”, passando por “Mas as palavras magoam”, que versa o discurso do ódio. Trata-se do locus onde a proibição tem maior aparência de plausibilidade. É aqui, no entanto, que reside a questão principal da liberdade de expressão e onde menos se deveria proibir; pressupor a continuidade sem entraves entre discurso e atos é a maior prova de paternalismo e de desresponsabilização. Vícios que Hume não poupa, ridendo castigat mores - é precisamente para isso e por isso que a liberdade de expressão é tão necessária.

5A obra de Timothy Garton Ash tem outras ambições. O historiador, que acaba de ser galardoado com o Prémio Carlos Magno, trata da liberdade de expressão no contexto político e internacional, que a evolução tecnológica tornou possível. Na primeira parte do livro, Ash traça as linhas principais que circunscrevem o mundo tecnológico da ‘aldeia global’, no capítulo Cosmópolis, que é fundamental para entender a análise dos dez princípios que constituem a segunda parte. É um dos pontos fortes da obra de Ash, uma vez que a discussão de todos esses problemas com base na estrutura tecnológica que interliga o mundo permite compreender a complexidade dos problemas associados à liberdade de expressão. Hoje, já não há soluções unilaterais; um exemplo radical apresentado por Ash: um vídeo no Youtube pode provocar distúrbios e mortes em países onde nunca foi visto (cf. pp. 80-91).

6As páginas dedicadas ao exame da cosmópolis, “combinação de virtual e de físico, de global e local” (cf. p. 83), são uma excelente fonte de informação, e de alerta, para todos os que usam ingenuamente a internet, seja para fazer compras, para se distrair, para se informar, para comunicar corriqueiramente, etc. Na segunda parte, os seus “dez princípios para um mundo interligado”, que, aqui e ali, se aproximam perigosamente de um discurso redondo e repleto de boas intenções, pretendem servir de bússola num mundo globalizado. Havendo áreas de sobreposição com o livro de Hume, outras há que são políticas em sentido específico, nomeadamente o controlo privado e estatal (EUA) das tecnologias de informação, a soberania informática, os casos Snowden e Assange, os big data, o algoritmo-editor, a privacidade, a confidencialidade e o papel do jornalismo. Estas políticas levantam problemas de difícil resolução no que diz respeito ao modo de lidar com a diversidade cultural e religiosa nos planos interno e externo, uma dicotomia cada vez mais esbatida. Neste sentido, é também uma excelente introdução, de fácil leitura, a todo um conjunto de questões políticas. A ler.

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Notas

1 Guy Haarscher, Comme un loup dans la bergerie – Les libertés d’expression et de pensée au risqué du politiquement correct. Paris: Cerf, 2016.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

João Tiago Proença, « Hume, Mick (2016). Direito a Ofender – A liberdade de expressão e o politicamente correcto. Tinta da China. (316 páginas). ISBN 978-989-671-321-8Ash, Timothy Garton (2017). Liberdade de Expressão – Dez princípios para um mundo interligado. Temas e Debates. (512 páginas). ISBN 978-989-644-423-5 », Comunicação Pública [Online], Vol.12 nº 22 | 2017, posto online no dia 30 Junho 2017, consultado o 21 Julho 2017. URL : http://cp.revues.org/1421

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